O que Psicologia é Jurídica? Quando devo consultar um Psicólogo Jurídico? Tenho que fazer terapia? Ele ajuda em casos de adoção, guarda ou questões trabalhistas?
O que é a Psicologia Jurídica? É uma vertente de estudo da Psicologia, que consiste nas aplicações de avaliações, laudos, pareceres psicológicos, bem como acompanhamento antes, durante e após processos relacionados ao Direito. Dedica-se especialmente quanto à saúde mental, aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto à personalidade do indivíduo e seus embates subjetivos.
A atuação do Psicólogo Jurídico iniciou nos anos de 1960, este processo ocorreu de forma gradual e lenta, em muitos casos o Psicólogo Jurídico atuou por meio de trabalho voluntário. Os primeiros trabalhos foram especialmente na área criminal ou de adolescentes em conflito com a lei. Somente em 1984 com a promulgação da lei de Execução Penal (Lei Federal 7.210/84) que o Psicólogo tornou-se reconhecido legalmente pela Instituição Penitenciária. Neste mesmo ano a disciplina Psicologia Jurídica chegou ao Rio de Janeiro na antiga Universidade de Guanabara (UEG) hoje Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Na época, as exigências para o concurso de habilitação ao referido curso solicitava conhecimentos de matemática, na medida em que os alunos deveriam cursar diversas disciplinas relacionadas à estatística, material fundamental ao estudo de Psicometria.
Desafios trabalhistas
Após pesquisas empíricas, experimentais e práticas com equipe multidisciplinar o Psicólogo Jurídico deixou de ser somente um testólogo, e passou a contribuir nas avalições e aprofundamento das questões subjetivas de cada caso. Porém, as questões de trabalho ainda eram precárias para a categoria que não tinha cargo definido, para atuar na área, rendia-se ao voluntariado ou a instituições filantropicas. Diante da necessidade de prestar um serviço de melhor qualidade, reconhecendo a importância da Psicologia nos processos de avaliação e mediação, foi criado em 1980 o cargo de Psicólogo no Poder Judiciário e em 1985 foi aberto o primeiro concurso de Psicólogos na área Jurídica de São Paulo.
Felizmente houve evolução nas questões de trabalho, o Psicólogo Jurídico, que antes atuava somente no Poder Judiciário, sem vínculo empregatício, hoje pode operar em várias frentes, tais como, Organizações não Governamentais (ONG), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Poder Judiciário, Empresas Privadas e Consultório. Se inicialmente o trabalho era direcionado somente para a criminologia e no acompanhamento de adolescente autor de atos infracionais. Hoje, a Psicologia Jurídica, ocupa um espaço de visibilidade e reconhecimento em diferentes áreas do direito. Abaixo todas as áreas de atuação do Psicólogo:
Áreas de atuação:
Direito de Família
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Penal
Psicologia do Testemunho
Disputa de Guarda
Regulamentação de Visita
Adoção
Separação e Divórcio
Destituição do Poder Familiar
Adolescentes Autores de Atos Infracionais
Dano Psíquico
Interdição
Vitimologia
Diante do considerável crescimento da Psicologia Jurídica no Brasil, é importante ressaltar a todos os interessados nesta vertente, que a nossa prática não deve estar fundamentada na investigação e sim na análise e aprofundamento de cada caso. Para que esta avaliação ocorra de maneira zelosa é preciso que nós Psicólogos estejamos atentos ao nosso papel enquanto Psicólogos Jurídicos. Devemos estar cientes de que não nos cabe o papel de decisão jurídica, este trabalho é exclusivo aos operadores do Direito, também não nos cabe julgar tão pouco tomar partido do caso, precisamos de imparcialidade, olhar analítico, utilizar as ferramentas disponíveis a nós (escuta, testes, entrevistas, acompanhamento familiar, encaminhamentos, hipótese diagnóstica e laudos) para chegarmos próximo da melhor avaliação. É importante salientar, que devemos nos apropriar da terminologia jurídica e não nos limitarmos somente aos preceitos da nossa ciência.
A Psicologia Jurídica ainda necessita de avanços por meio de pesquisas cientificas, mas já fomos presenteados por teóricos importantes, o Psiquiatra Espanhol Mira Y López que publicou o Manual da Psicologia Jurídica com o famoso capítulo Psicologia do Testemunho e com o Professor Eliezer Schneider Advogado de formação, pioneiros na Psicologia Jurídica no Brasil. Eliezer não atuou na área do Direito, mas esteve à frente da disciplina eletiva na Universidade Estadual e Federal do Rio de Janeiro. A estes e muitos outros que virão, devemos e podemos a agradecer o que hoje realizamos na prática da Psicologia Jurídica.
No próximo artigo irei falar sobre o Psicólogo Jurídico e o Direito da Família. Acompanhem!!!!!
Texto publicado originalmente no www.psicologiaentrenos.com.br
Psicóloga Clínica Pós Graduada em Psicologia Jurídica
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